Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

A Fazenda afirma que a manutenção da decisão acarreta a inutilidade do mecanismo de controle por meio da selagem

Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de sogra acusada de participar da morte do ex-genro

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Empregado de hipermercado suspeito de tortura permanecerá preso

A prisão preventiva foi decretada em outubro de 2019.

Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.

Prefeito acusado de fraude e desvio de verbas públicas pede suspensão de decreto prisional

Defesa pede que seja suspenso o decreto de prisão expedido contra ele até o julgamento de mérito do caso no Supremo

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva

A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa

Humberto Martins indeferiu a petição de habeas corpus porque o TJSP ainda não apreciou as alegações da defesa no mérito.

Turma mantém decisão que autoriza derrubada de barraco na Estrutural

De acordo com a decisão, não há motivos contra a demolição do barraco, uma vez que a própria autora admite a edificação do barraco ao arrepio das normas legais

SJDF mantém sanção disciplinar imposta pelo Conselho Federal a psicóloga que tratava homossexualismo como doença

Profissional de psicologia não conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito penalidade de censura pública, por estar auxiliando pessoas que optaram por deixar a homossexualidade

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ